DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira sobre o tema

A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da quarta-feira de cinzas? O advogado do escritório Pessoa & Pessoa, Gustavo Galvão, tem as respostas

Justiça concede tutela antecipada para que aluno do Ensino Médio seja matriculado em universidade

Jovem foi aprovado no vestibular da instituição.

PL prevê aumento de pena quando estupro é cometido por médico ou autoridade religiosa

Projeto será analisado pela CCJ da Câmara e, em seguida, pelo plenário.

Segurado receberá indenização por destruição de casa atingida por furacão Catarina

O autor, na apelação, disse que agentes da seguradora nem sequer entraram na habitação, fato que por certo impediu a correta avaliação dos danos

CPTM terá que indenizar em R$ 15 mil passageira por acidente

Usuária foi uma das 42 vítimas que tiveram ferimentos leves após a colisão de dois trens na Estação Palmeiras-Barra Funda, em 2011

Projeto determina dissolução de empresa que vender mercadoria roubada

Alceu Moreira: número de roubo de cargas em 2013 foi o maior dos últimos oito anos

Câmara aprova PEC que prevê investimento mínimo em irrigação

Medida prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões CO (20%) e NE (50%)